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Governo da Paraíba
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Secretaria de Estado da Fazenda
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ATF
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WEBMAIL
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FALE CONOSCO
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e-Processo (Cons. de Tramitações)
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e-Processo (Login)
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Institucional
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Secretários
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Gestores
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Hierarquia Organizacional
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Organograma SEFAZ
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Fazenda - Sede
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Gerências Regionais
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Centro de Atendimento ao Cidadão
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Unidade de Atendimento ao Cidadão
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Postos Fiscais
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Corregedoria Fiscal
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ASSESSORIA DE IMPRENSA
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Buscar Legislação
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noFollow |
Portal da Empresa
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Cadastro de Contribuintes
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Conselho de Recursos Fiscais - CRF
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Informações Gerais
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Pauta de Julgamentos
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Acórdãos
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NF-e
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NFC-e
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NFA-e
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NF3-e
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Nota Fiscal de Agricultura Familiar Eletrônica
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AIDF
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MDF-e
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CT-e
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CT-e OS
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BP-e
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ECF Online
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PED
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GTV-e
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SPED - EFD-ICMS/IPI
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Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária - GIA-ST (2)
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Convênio ICMS 115/03
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Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços - SINTEGRA
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Guia de Informações Mensais - GIM
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Guia de Informação sobre o Valor Adicionado - GIVA
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Anos Anteriores
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Informações Gerais
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Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação (DeSTDA)
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Microempreendedor Individual
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Pagamentos de débitos - Cartão de Crédito
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Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais - GNRE
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Pauta Fiscal de Fretes
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Pauta Fiscal Produtos
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Tabela de Municípios
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Tabela de Receitas
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UFR-PB
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Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis
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IGP-DI - IPCA - SELIC
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Substituição Tributária
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Cobrança Automática
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Informativos Fiscais
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Anexo 5 (do RICMS-PB)
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Anexo 7 (do RICMS-PB)
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Portal do Cidadão
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Pagamentos de débitos - Cartão de Crédito
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Consulta Documentos Assinados Eletronicamente no ATF
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Autorização de Impressão de Documentos Fiscais - AIDF
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Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais - MDF-e
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Diário Oficial Eletrônico - DOe-SER
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Consulta Cadastro PB
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Consulta Selo Valid
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Consulta Selo IGB
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Arrecadação
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IPVA
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Manual Emissão DAR
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Municípios (Informações)
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Pauta Fiscal de Fretes
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Pauta Fiscal Produtos
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Tabela de Municípios
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Tabela de Receitas
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UFR-PB
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Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis
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IGP-DI - IPCA - SELIC
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Leilão Veicular - GR1
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e-Fisco
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Assinador Digital de Documentos
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Manual de Utilização do Assinador
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Baixar Assinador Digital de Documentos
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DT-e (Domicílio Tributário Eletrônico)
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Manual DT-e
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Acesse o sistema
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Manual de Procuração Eletrônica
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e-Processo
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e-Profisco
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e-CREF (Acesso Restrito)
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Consultar CREF
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Consultar Pendência CREF
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Portaria CREF
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Orientações para obtenção do CREF
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Orientações para Requerimento
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Anexo I - Requerimento
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Anexo II - Especificações
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Anexo III - Declaração
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Termo de Prazo
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GLME (Guia de Liberação de Mercadoria Estrangeira)
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Manual GLME
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Portal da Informação
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Documentos Fiscais
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CREF (Habite-se)*
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Fiscalização
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Municípios - Repasse (IPM/IPVA)
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Guia de Informação Mensal - GIM
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Calendário IPVA
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Substituição Tributária
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Estabelecimentos
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ITCD - Informação
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Arrecadação
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UFR-PB
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Tabela de Receitas
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Pauta Fiscal de Produtos
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Pauta Fiscal de Fretes
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Tabela de Municípios
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Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis
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IGP-DI - IPCA - SELIC
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Passing Juice |
Em nova operação, SEFAZ-PB constata mercadorias transportadas em situação irregular no Posto Fiscal de Alcantil
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Internal |
Passing Juice |
SEFAZ-PB realiza apreensão de um caminhão com 56 toneladas de couro no Posto Fiscal de Alcantil
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Internal |
Passing Juice |
SEFAZ libera emissão do boleto do IPVA 2023 para pagamento da placa com final 3
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Internal |
Passing Juice |
13 DE MARÇO: DIA DO AUDITOR FISCAL
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Internal |
Passing Juice |
Governo da Paraíba reduz ITCD em 50%
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Internal |
Passing Juice |
Auditor da SEFAZ-PB tem artigo publicado na Revista de Direito Tributário Contemporâneo
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Internal |
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ITCD
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Internal |
Passing Juice |
LEI Nº 12.585 DE 10 DE MARÇO DE 2023.
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Passing Juice |
ATO COTEPE/PMPF Nº 7, DE 9 DE MARÇO DE 2023
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Passing Juice |
ICMS
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Passing Juice |
LEI Nº 12.386 DE 08 DE SETEMBRO DE 2022.
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Internal |
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LEI Nº 12.239 DE 09 DE MARÇO DE 2022.
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Internal |
Passing Juice |
Medidas Provisórias
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Passing Juice |
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 316 DE 16 DE JANEIRO DE 2023.
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Internal |
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 307 DE 29 DE ABRIL DE 2022.
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Internal |
Passing Juice |
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 302 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021.
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ATO COTEPE/PMPF Nº 4, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023
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Internal |
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ATO COTEPE/PMPF Nº 3, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023
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Internal |
Passing Juice |
ATO COTEPE/PMPF Nº 2, DE 23 DE JANEIRO DE 2023
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Internal |
Passing Juice |
ATO COTEPE/PMPF Nº 1, DE 9 DE JANEIRO DE 2023
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Internal |
Passing Juice |
ICMS - 2018
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Internal |
Passing Juice |
DECRETO Nº 38.928 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018 - versão atualizada 2023.
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Passing Juice |
LEI Nº 12.512 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022.
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Atos Cotepe
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Internal |
Passing Juice |
ATO COTEPE/ICMS N° 139, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022
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Internal |
Passing Juice |
Avisos Importantes
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Internal |
Passing Juice |
Pauta da 284ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 30 de março de 2023, às 10h30, por meio de videoconferencia, nos termos delineados no art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de jun
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Internal |
Passing Juice |
Pauta da 141ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 30 de março de 2023, às 14h, por meio de videoconferência, nos termos delineados no Art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de junho
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Internal |
Passing Juice |
Pauta da 139ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 21 de março de 2023, às 14h, por meio de videoconferência, nos termos delineados no Art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de junho
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Internal |
Passing Juice |
Pauta da 140ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 28 de março de 2023, às 14h, por meio de videoconferência, nos termos delineados no Art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de junho
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Internal |
Passing Juice |
Pauta da 283ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 28 de março de 2023, às 10h30, por meio de videoconferencia, nos termos delineados no art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de jun
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Internal |
Passing Juice |
Pauta da 281ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 30 de março de 2023, às 8h30, por meio de videoconferencia, nos termos delineados no art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de jun
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Internal |
Passing Juice |
Pauta da 282ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 24 de março de 2023, às 10h30, por meio de videoconferencia, nos termos delineados no art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de jun
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Internal |
Passing Juice |
AIDF - Autorização de Impressão de Documentos Fiscais
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Internal |
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CT-e Conhecimento de Transportes Eletrônico
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Internal |
Passing Juice |
CT-e OS Conhecimento de Transportes Eletrônico Outros Serviços
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Internal |
Passing Juice |
NF-e - Nota Fiscal Eletrônica
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Internal |
Passing Juice |
NFC-e - Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica
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Internal |
Passing Juice |
MDF-e - Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais
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Internal |
Passing Juice |
BPE - Bilhete de Passagem Eletrônico
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Internal |
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ECF Online - Emissor de Cupom Fiscal
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NFA-e - Nota Fiscal Avulsa Eletrônica
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Internal |
Passing Juice |
Nota Fiscal Avulsa Tradicional
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Internal |
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PED - Processamento Eletrônico de Dados
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Internal |
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Taxa DF-e
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Internal |
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Consulta Detalhada de Processo Digital
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External |
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DOe-SEFAZ (Diário Oficial Eletrônico da SEFAZPB)
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Internal |
Passing Juice |
DOE (Diário Oficial do Estado)
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Educação Fiscal
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FPAT
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UFR-PB do Mês
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Denúncia
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SIC-PB
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Servirtual
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Intranet
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Denúncia
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Notícias
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Mapa do Site
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Transparência Fiscal
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Detran
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ESAT - Escola de Administração Tributária
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Selo de Segurança de Água
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SPED Fiscal
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Portal REDESIM
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Portal Nacional da NF-e
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Portal Nacional da NFC-e
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PORTAL NACIONAL DA CT-E
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PORTAL NACIONAL DA MDF-E
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ICMS
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ITCD
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NF-e
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